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Benefícios Previdenciários

Hermes Arrais Alencar

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Description:Esta obra enriquecida com doutrina e jurisprudência oferta ao leitor de forma clara e precisa todas as repercussões das alterações legislativas nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Este livro apresenta em detalhes informações a respeito cálculo de benefícios (inclusive os decorrentes de acidente do trabalho); ações nos Juizados Especiais Federais (com ênfase no sistema recursal); perda da qualidade de segurado e “período de graça”; desaposentação; salário- maternidade à mãe adotiva; pensão por morte aos homossexuais; cumulação de benefícios; hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias; além de discorrer sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio de Servidor Público em conformidade com as Emendas de nºs 41 e 47 (explicitando as regras transitórias).São enfrentadas as indagações do dia-a-dia forense dentre se o auxílio-reclusão é devido ao dependente ou ao segurado de baixa renda; se o assassino do segurado faz jus a benefício de pensão por morte; se os dependentes dos trabalhadores rurais falecidos antes da Lei Complementar nº 11 de 1971 fazem jus à pensão por morte; se o beneficiário de aposentadoria especial pode retornar à atividade insalubre; se há necessidade de indenização para fins de contagem recíproca “própria” e “imprópria”; se é devido benefício assistencial à criança deficiente.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Benefícios Previdenciários. To get started finding Benefícios Previdenciários, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: —

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: —

Release: —

ISBN: 8574562548

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